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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que regulamenta o chamado...

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A Justiça do Trabalho reconheceu a prática de trabalho em condições análogas à escravidão durante atividades de colheita de limões...

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as regras mais benéficas introduzidas pela Lei...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restabelecer a possibilidade de sustentação oral por advogados durante o julgamento de referendos relacionados...

O bitcoin voltou a registrar ganhos após o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, mas...

O Brasil registrou uma importante redução no número de jovens que não estudam nem trabalham, grupo popularmente conhecido como “nem-nem”....

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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da...

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Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Gilmar Mendes protagonizaram um momento descontraído durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal...

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A 2ª turma do STJ decidiu suspender a análise de um recurso que discute a inclusão de débito tributário no...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema 1.107, que vai definir se é obrigatória...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir os limites do monitoramento ambiental em presídios federais de...

A utilização indevida de ferramentas de inteligência artificial no ambiente jurídico voltou ao centro das discussões após uma decisão da...

Durante sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes fez críticas ao uso recorrente...

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O Parlamento do Reino Unido aprovou uma legislação que estabelece a proibição gradual da venda de cigarros e outros produtos...

A Justiça de São Paulo condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual, após manterem as filhas fora da...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requisitou informações ao desembargador Flávio Abramovici, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP),...