A utilização indevida de ferramentas de inteligência artificial no ambiente jurídico voltou ao centro das discussões após uma decisão da Justiça do Trabalho no Pará. O caso envolve a inserção de comandos ocultos em uma petição inicial com o objetivo de influenciar sistemas de IA utilizados no Judiciário. O juiz Luiz Carlos de Araujo Santos Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), aplicou multa por litigância de má-fé a duas advogadas após identificar a prática conhecida como “prompt injection” técnica usada para inserir instruções escondidas destinadas a manipular respostas produzidas por inteligências artificiais.

Segundo a decisão, o documento protocolado continha um texto invisível ao leitor humano, escrito em fonte branca sobre fundo branco, mas detectável por ferramentas automatizadas. O conteúdo orientava sistemas de IA a realizarem uma contestação superficial e a não impugnarem os documentos apresentados no processo. De acordo com o magistrado, a conduta representa um ataque à integridade do sistema judicial e à credibilidade das tecnologias institucionais utilizadas pelo Poder Judiciário. A decisão destacou que a prática ultrapassa os limites da atuação legítima da advocacia e configura tentativa deliberada de interferência no funcionamento processual.

O texto oculto foi identificado pelo sistema Galileu, ferramenta de inteligência artificial generativa utilizada pela Justiça do Trabalho. Na avaliação do juiz, ainda que não tenha ocorrido prejuízo concreto ao andamento da ação, a simples tentativa de manipulação já caracteriza infração processual relevante. Com isso, foi aplicada multa solidária equivalente a 10% do valor da causa, além da determinação de envio de ofícios à OAB do Pará e à Corregedoria do TRT da 8ª Região para eventual apuração disciplinar.

O episódio reforça o debate sobre os riscos relacionados ao uso inadequado da inteligência artificial no meio jurídico, especialmente diante do crescimento da adoção dessas ferramentas em atividades processuais, análise documental e produção de conteúdos técnicos. Especialistas alertam que a utilização de IA no ambiente corporativo e institucional exige políticas claras de governança, monitoramento e integridade digital, evitando práticas que possam comprometer a segurança da informação, a confiabilidade dos sistemas e a transparência das decisões. Fonte: Migalhas