A Justiça de São Paulo condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual, após manterem as filhas fora da rede regular de ensino por três períodos letivos consecutivos. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Júnior da Luz Miranda. A pena estabelecida foi de 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, posteriormente suspensa pelo prazo de dois anos. Como condições, foi determinada a prestação de serviços à comunidade, além da obrigatoriedade de matrícula e frequência das երեխան em escola regular. De acordo com o processo, as crianças deixaram de frequentar a escola desde o ensino fundamental, passando a receber educação domiciliar ministrada pela mãe e por dois professores.

A defesa sustentou que a iniciativa buscava contribuir para o reconhecimento do ensino domiciliar no país. No entanto, a prática foi mantida mesmo após intervenções judiciais na esfera cível. Na análise do caso, o magistrado ressaltou que a legislação brasileira exige que os pais garantam aos filhos acesso ao ensino formal nos moldes regulamentados, sendo essa a única forma reconhecida como instrução primária válida. O descumprimento dessa obrigação, destacou, caracteriza abandono intelectual. O juiz também apontou que o modelo de ensino adotado pela família se mostrou insuficiente, limitando-se à transmissão de conteúdos técnicos e afastando-se das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo ele, houve prejuízo à formação social das crianças, especialmente no que diz respeito à convivência, à diversidade cultural e ao contato com a realidade coletiva. Na decisão, o magistrado ainda afirmou que a escolha dos pais colocou interesses ideológicos acima do melhor interesse das crianças, em desacordo com princípios previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança. Ao final, além da condenação, foi reforçada a obrigatoriedade de inserção das meninas no sistema regular de ensino como medida essencial para garantir seu desenvolvimento educacional e social.