A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1, redução da carga horária semanal para 40 horas e ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias. O texto seguirá agora para análise do Senado e estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas. A proposta prevê prazo de dois meses para redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, mais um ano para atingir o limite de 40 horas, sem redução salarial.

Segundo especialistas em Direito do Trabalho, a medida poderá gerar impactos relevantes nas relações trabalhistas, negociações coletivas e organização operacional das empresas. A proposta também prevê possibilidade de acordos coletivos para compensação de jornada e adequação de escalas específicas. Outro ponto que chamou atenção foi a previsão relacionada ao chamado empregado “hipersuficiente”, profissional com alta remuneração e formação superior, que poderá ter regras diferenciadas quanto ao controle de jornada.

A PEC ainda sinaliza futura compensação tributária para micro e pequenas empresas, embora os critérios ainda dependam de regulamentação complementar. Caso aprovada definitivamente, a mudança poderá representar uma das maiores alterações na organização da jornada de trabalho desde a reforma trabalhista de 2017, impactando empresas, trabalhadores e contratos em todo o país.