O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discutirá a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e plataformas digitais, como Uber e Rappi. O tema possui grande impacto jurídico e econômico, envolvendo milhares de ações trabalhistas em todo o país.

Atualmente, mais de 10 mil processos relacionados à questão aguardam definição do STF. As empresas defendem que atuam apenas como plataformas tecnológicas de intermediação de serviços, sem configuração de relação empregatícia tradicional. Já decisões da Justiça do Trabalho têm reconhecido, em alguns casos, a existência de vínculo com base nos requisitos previstos na legislação trabalhista. O julgamento analisará recursos apresentados pelas plataformas contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho que reconheceram direitos trabalhistas a motoristas e entregadores.

A discussão também se relaciona ao avanço da chamada “uberização” do trabalho e aos desafios jurídicos envolvendo novos modelos de contratação na economia digital. A decisão do STF poderá estabelecer um entendimento com repercussão nacional, servindo de referência para processos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.