A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) publicou o estudo “Estudos sobre Audiências e Julgamentos Virtuais”, elaborado pelos juristas José Rogério Cruz e Tucci e Geraldo Prado. O material analisa os impactos da virtualização do Poder Judiciário e discute os limites jurídicos da adoção de audiências e julgamentos realizados em ambiente digital. A iniciativa foi motivada pela preocupação da entidade com a rápida expansão dos procedimentos virtuais e pelos resultados de pesquisas que apontaram dificuldades relacionadas ao acesso à Justiça, à participação das partes e ao pleno exercício da advocacia.

Análise jurídica

O estudo examina o tema à luz da Constituição Federal, do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP) e da experiência prática acumulada nos últimos anos. Segundo os autores, embora os julgamentos virtuais possam contribuir para a redução do acervo processual e da morosidade do Judiciário, sua utilização deve ocorrer de forma criteriosa e em conformidade com as garantias fundamentais do processo.

Principais conclusões

Entre as conclusões apresentadas, o estudo aponta que o modelo atualmente adotado para julgamentos virtuais demanda regulamentação legal mais específica e destaca que determinadas práticas em vigor podem ser incompatíveis com os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Os juristas defendem que o avanço da digitalização da Justiça deve ser acompanhado de mecanismos capazes de assegurar a efetiva participação das partes e preservar as garantias processuais. Com a publicação do material, a OAB/SP busca contribuir para o debate sobre a modernização do Judiciário, conciliando inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do acesso à Justiça.